ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
07-02-2002.
Aos sete dias do mês de
fevereiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro e Raul Carrion,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Antonio
Hohlfeldt, Nereu D’Avila, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não-Titulares.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixou de
ser votada a Ata de Instalação da Segunda Comissão Representativa. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências
e os Pedidos de Informações nºs 007 e 008/02 (Processos nºs 0291 e 0292/02, respectivamente); pelo Vereador
Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências e o Pedido de Informações nº 021/02
(Processo nº 0423/02). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 038, 039, 040,
041, 046, 067, 068 e 069/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
001/02, do Vereador Natalício Morais, Presidente da Câmara Municipal de
Cachoeira do Sul - RS; 001/02, do Vereador Valter Borba Machado, Presidente da
Câmara Municipal de Marau - RS; 001/02, do Vereador Mauro Luiz Löbler, Presidente
da Câmara Municipal de Dona Francisca - RS; 001/02, do Vereador Irio Miguel
Stein, Presidente da Câmara Municipal de Sertão Santana - RS; 001/02, do
Vereador Manoel Ribeiro Carpes, Presidente da Câmara Municipal de Manoel Viana
- RS; 001/02, do Vereador Videu Meyer, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Cristo - RS; 002/02, do Vereador José dos Santos Rosa de Oliveira, Presidente
da Câmara Municipal de Santana da Boa Vista - RS; 002/02, do Vereador Jandir
Haiduki, Presidente da Câmara Municipal de Paulo Bento - RS; 002/02, do
Vereador Pedro Carlos Sauter, Presidente da Câmara Municipal de Toropi - RS. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib pronunciou-se sobre a necessidade
de aplicação, pelo Governo Federal, dos recursos financeiros provenientes da
arrecadação com jogos de loteria em projetos sociais e criticou a manutenção da
Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF no País. Também,
defendeu a destinação de verbas públicas, pelo Executivo Municipal, para a
realização de obras de infra-estrutura na Cidade. O Vereador Juarez Pinheiro
teceu considerações sobre matéria do jornalista José Barrionuevo, veiculada
hoje no Jornal Zero Hora, acerca de visita realizada por integrantes da Bancada
do Partido dos Trabalhadores ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ainda, reportou-se ao pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, no que diz
respeito à aplicação de verbas públicas municipais no sistema financeiro
nacional. O Vereador Ervino Besson saudou a comissão organizadora da Festa de
Nossa Senhora dos Navegantes pelo sucesso do evento, destacando o trabalho
realizado pela imprensa na divulgação dessa festa e parabenizando a atuação da
Brigada Militar durante essa festividade. Ainda, externou sua solidariedade ao Vereador
José Fortunati no que se refere ao fato de Sua Excelência ter sido impedido de
participar de atividade do Fórum Social Mundial 2002. O Vereador Antonio
Hohlfeldt manifestou-se a respeito de denúncias de irregularidades administrativas
ocorridas no Abrigo Municipal Ingá Brita. Também, discorreu sobre a
possibilidade do Departamento Municipal de Águas e Esgoto - DMAE alterar as
tarifas de fornecimento de água e de tratamento da rede de esgotos, enfatizando
a importância da participação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL no acompanhamento dessa questão. O Vereador Raul Carrion discorreu
acerca de reunião havida entre Sua Excelência com o Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, salientando a postura do Partido Comunista do Brasil
quanto à questão do apoio e reconhecimento a essa Presidência. Também, prestou
esclarecimentos a respeito da situação enfrentada pelo Vereador José Fortunati,
que teve impedida sua participação em seminário do Fórum Social Mundial 2002. A
seguir, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de credenciais de acesso ao
camarote destinado a este Legislativo no Carnaval, solicitando que os Senhores
Vereadores que tiverem interesse em acompanhar os desfiles entrem em contato
com a Presidência da Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo
teceu considerações acerca do Fórum Social Mundial 2002, destacando o apoio de
Sua Excelência às questões debatidas no referido evento. Também, teceu críticas
ao Executivo Municipal no que se refere ao envio, a esta Casa, de balanços das
empresas públicas municipais, posicionando-se favoravelmente à realização de
uma audiência pública com a finalidade de debater o aumento nas tarifas de
ônibus e de água e esgotos. Na ocasião, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento
verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do
Vereador Sebastião Melo, o que foi deferido pelo Senhor Presidente, após a
anuência do Orador, tendo os Vereadores Juarez Pinheiro e Sebastião Melo
formulado Questões de Ordem e manifestações sobre o assunto. Às dez horas e
vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati e
João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu,
João Carlos Nedel, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, que maravilhoso país é o nosso, o nosso Brasil, campeão dos
impostos. E todos que fazem campanha política juram, prometem - e põem a mão
sobre a Bíblia - que não vão propor novos impostos e não vão aumentar impostos,
mas todos eles fazem isso. O nosso querido Brasil é o país da jogatina, e o
jogo é proibido. Joga-se de manhã, de tarde, de noite, sete dias por semana -
e, quando eu digo de noite, é toda a noite, e se joga de forma desenfreada.
Eu
aprendi que quem joga por necessidade, perde por obrigação, e eu procuro não
jogar. Então, não conheço a sena, a quina, loto e essas tantas formas que o
governo tem de tomar o dinheiro do povo para fins sociais, e não chega aos fins
sociais nunca, porque quando fazem a disputa, aí, de uma sena milionária, 33%
chegam ao apostador, o resto fica pelo caminho, e ninguém sabe onde vai, porque
a miséria campeia. Mas eu, que não jogo, porque acredito que quem joga por
necessidade perde por obrigação, de repente, ontem, olhando uns papéis, eu vi
que eu também jogo. Eu tenho três netos e à medida que nasceram eu resolvi
fazer o BANRICAP, que é oferecido aqui dentro da Casa do Povo de Porto Alegre
pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, dizendo que era um investimento que
se fazia mensalmente e que se corrigia, e que, no final, receberia de volta o
dinheiro corrigido. Eu entendi que sendo do Banco - e o Banco vai informar bem
os seus clientes –, era uma coisa correta; davam um prêmio mensalmente para os
que ingressassem. Era uma forma de estimular a poupança porque, na realidade, é
uma vergonha o que dão de rendimento para a poupança: 0,7, quando cobram quase
que 0,7 ao dia no cheque-forte. Ontem, eu fui examinar: 100 reais mensais
colocados em nome da minha neta, e eu vou terminar pagando 7 mil e 500 reais em
sessenta meses, porque é corrigido, e eu fui olhar, e quando retornar vai
retornar 6 mil e 300 reais. Até no Banco, que devia informar bem o cliente,
eles obrigam a jogar quem não quer jogar, porque eu queria fazer uma conta de
poupança; eu teria feito a conta de poupança, que era muito mais fácil para
mim, e nem informam, eu tenho que andar procurando saber, e ontem eu procurei
saber e, de repente, me descobri jogando.
E
os impostos são cobrados de forma incrível. O Presidente da República, hoje,
está chorando a CPMF: se não tiver a CPMF, o prejuízo do Brasil vai ser uma
enormidade. Mas e os outros impostos? O que se faz com o dinheiro? Lá, dizem,
na verdade, que o servidor público tem que pagar por isso aí, porque ele é que
é o culpado, como se o servidor público fosse colocado ali porque - bom, bota
mais um -, não houvesse necessidade.
E,
também, ontem choveu bastante e a cidade outra vez alagou e o dinheiro em Porto
Alegre está sobrando. Eu analiso os números, sempre, do honrado Prefeito de
Porto Alegre, que disse, aí na Usina do Gasômetro - eu acho que está
equivocado, ele tem que prestar contas na Câmara Municipal e não lá primeiro;
primeiro aqui e depois lá – que gastou 126 milhões de reais em obras. Se no dia
31 de outubro ele tinha, no sistema financeiro, 145 milhões de reais aplicados
como ajuda aos banqueiros, que o PT tanto critica; se ele tinha em caixa 48
bilhões de reais em conta corrente; se ele tinha 24 milhões de reais em conta
vinculada, que é da III Perimetral, onde está o dinheiro que a Prefeitura tem e
não aplica nas obras? Hoje, o Secretário de Obras - e não o Diretor do DEP -
dizia que precisa de 22 milhões de reais para resolver o problema do Parque
Moinhos de Vento. A Prefeitura tem esse dinheiro, então que resolva. Não é o
Parque Moinhos de Vento que vai ter o seu problema resolvido: é todo o Bairro
Auxiliadora, todo o Bairro Floresta, é todo o 4.º Distrito.
Vamos
usar bem o dinheiro, vamos jogar menos e construir mais. Saúde e paz! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores fizemos, tão logo houve
a posse do novo Presidente da Casa, Ver. José Fortunati, uma visita oficial da
nossa Bancada através de uma representação de três Vereadores. O objetivo da
visita foi transmitir ao novo Presidente da Casa a disposição do Partido dos
Trabalhadores, Ver. João Carlos Nedel - que pertence à Mesa -, de colaborar nos
trabalhos que serão desenvolvidos no presente ano, eis que esta é uma Casa
plural, que tem na sua direção um coletivo de seis Vereadores, no qual a
Bancada do Partido dos Trabalhadores está presente com a Ver.ª Helena Bonumá.
Além disso, a Frente Popular conta, também, com o Ver. Carlos Alberto Garcia na
Mesa Diretora.
Nos
jornais de hoje há notícias relativas a essa visita que precisamos comentar. Em
uma delas, constante no jornal Zero Hora,
afirma-se que a visita foi em nome da governabilidade - e isto é correto - a
Bancada do Partido dos Trabalhadores fez uma visita ao Presidente da Casa, com
o objetivo de reafirmar seu compromisso com a governabilidade da Casa. A nota
enumera os participantes, a Ver.ª Sofia Cavedon, este Vereador, o Líder da
Bancada do PC do B, membro da Frente Popular, Ver. Raul Carrion, e a Ver.ª
Helena Bonumá. Isso também é correto. Nesse artigo, o renomado Jornalista José
Barrionuevo faz a observação de que a visita objetivava, também, superar
atritos deixados pelo líder do Governo, que teria tentado, de todas as formas,
impedir a eleição do ex-petista José Fortunati. Logicamente, essa notícia deve
ter sido levada ao Jornalista José Barrionuevo de forma distorcida. Deve ter
havido algum problema de comunicação, pois não corresponde ao objetivo da
visita. De sublinhar-se que o Presidente da Casa - quero fazer o registro -,
nos recebeu da forma mais digna possível. Foi uma reunião extremamente
elegante, séria e responsável, tanto de parte da Bancada da Frente Popular
quanto de parte do Presidente da Casa, Ver. José Fortunati.
O
que nós fizemos nos últimos meses, nesta Casa, foi apenas buscar que fosse
cumprido um acordo firmado pela maioria dos parlamentares. Havia o compromisso,
mediante um acordo verbal e escrito, de que em 2002 a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, que faz parte da Frente Popular, ocuparia a Presidência da Casa.
Pode até haver aí uma dúvida – e houve essa discussão –, se a interpretação
seria do nome ou seria do bloco político, Ver. João Carlos Nedel. Apenas para
argumentar, vamos dizer que o acordo estava baseado em nomes e não em blocos.
Mas, lendo o acordo, verificamos que as Bancadas do Partido dos Trabalhadores,
do PC do B e do PSB, teriam direito à ocupação de duas diretorias. Isso não
aconteceu, mostrando, portanto, que o acordo foi rompido, foi rasgado e a
palavra não foi cumprida! Mas nós já elaboramos isso. Houve uma grande
discussão aqui, no dia 30, e, a partir da eleição do Ver. José Fortunati,
soterramos esse debate. Ficaram, porém, logicamente, as nossas divergências
políticas, as nossas inconformidades, retratadas, inclusive, nas abstenções do
próprio Ver. João Antonio Dib e Ver. Pedro Américo Leal. Mas nós elaboramos
isso. Importa registrar, de forma cabal, que a nossa luta não foi para impedir
que o Ver. José Fortunati fosse o Presidente da Casa. A nossa luta foi para que
o acordo escrito, assinado, a palavra dada fosse cumprida, e que a maior
Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, pudesse ocupar o que era de direito, a
Presidência da Casa. Não fizemos uma luta pessoal contra o Ver. José Fortunati.
Portanto,
a matéria citada não corresponde totalmente à realidade dos fatos. Não culpo o
próprio Jornalista, que tem procurado reportar as coisas que acontecem nesta Câmara,
com o seu viés, com o seu modo de divulgar os fatos que acontecem, mas que tem,
de certa forma, buscado retratar, com fidelidade, as notícias da nossa Casa.
Repetimos,
a nossa luta não foi pessoal. Respeitamos o novo Presidente da Casa, Ver. José Fortunati.
Sublinhamos ao nosso Presidente, ontem, durante a reunião, o nosso compromisso
de compartilhar as obrigações que cabem aos trinta e três Vereadores.
Logicamente, quem ocupa a Presidência, ou quem está na Mesa Diretora, como o
Ver. João Carlos Nedel, tem compromissos a mais, mas todos nós, os trinta e
três, temos responsabilidades. Isso foi transmitido ao Ver. José Fortunati,
que, repito, nos recebeu com elegância, e o diálogo não foi como disse também
esse menino, o Armando Burd, pela busca de cargos. Fomos lá, conforme assinalou
José Barrionuevo, para tratar da governabilidade da Casa, sinalizando o nosso
compromisso com os trabalhos que aqui se realizam.
De
outra parte, Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª, meu amigo pessoal, fez uma
tautologia sobre recursos orçamentários. Naturalmente, a Prefeitura recebe,
diariamente, a contribuição constitucional legal dos tributos da sociedade, que
são utilizados para o pagamento de pessoal, para investimentos, para despesas
correntes, e os compromissos, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
para a realização de investimentos estão gizados no Plano de Investimentos e
colocados no Orçamento, e há que ter o acúmulo para o pagamento, inclusive, da
folha no final do mês. Portanto, a inteligência do Ver. João Antonio Dib, que
apanha um retrato do que se tem, eventualmente, numa conta bancária, de forma
alguma sua inteligência vai possibilitar passar para a sociedade que o PT está
fazendo caixa e não está fazendo os investimentos. Os investimentos são decididos
pela população; estão de acordo com a própria Lei de Responsabilidade Fiscal,
vinculados a esses investimentos, e aqueles créditos colocados na conta da
Prefeitura logicamente não podem ficar sem serem atualizados, porque isso seria
ir contra os interesses da própria Cidade. Eles estão lá para efetuar o
pagamento de pessoal, para realização de obras e, é claro, precisam estar
colocados em alguma conta e não vão ficar num cofre da Prefeitura. Os
investimentos são decididos pela população, o Ver. João Antonio Dib sabe disso
e de certa forma até concorda com isso, combinando a democracia representativa
com a democracia direta. Fica aí, então, o nosso registro.
Gostaria
de dizer, também, que para nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ontem
foi realizada uma reunião profícua com o Presidente da Casa, e esperamos que os
resultados dela possam vir colaborar para que, neste ano legislativo, esta Casa
possa, novamente, continuar sendo uma referência, não só neste Estado como no
próprio país. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, é com muito orgulho que falo em nome da minha
Bancada, o PDT. Falarei a respeito da festa de Nossa Senhora dos Navegantes,
que aconteceu no último dia 2. Em nome da minha Bancada, quero parabenizar o
Provedor, Aldo Besson, e toda a equipe que se envolveu com a festa durante todo
o ano para que ela ocorresse de forma organizada como aconteceu. Não temos
dúvidas de que essa é a maior festa cultural e religiosa da América. Também
destacamos a grande presença das pessoas que participavam do Fórum Social
Mundial, que deram uma grande contribuição para que essa festa acontecesse da
forma como aconteceu. Só lamentamos o fato, como já foi amplamente divulgado
pela imprensa e, inclusive, por esta Casa, que aconteceu com o Presidente desta
Casa, Ver. José Fortunati, que seria um dos palestrantes em uma das oficinas. Ver.ª
Sofia Cavedon, que me olha com a simpatia que Deus lhe deu, é um fato que temos
que lamentar, porque o Ver. José Fortunati estava inscrito para ser painelista
e, de repente, foi-lhe comunicado que não iria mais participar. Essa pessoa,
digo, essas pessoas, porque uma pessoa só não teria essa atitude, tiveram uma
decisão, lamentavelmente, política e não levaram em conta a história do Ver.
José Fortunati como político - Deputado Estadual, Deputado Federal,
Vice-Prefeito - e hoje como Presidente desta Casa, Casa que foi amplamente
aberta para que o Fórum ocupasse suas instalações. O Ver. José Fortunati, como
Presidente, deu todas as condições para que o Fórum, no que dependesse da Casa,
ocupasse a sua estrutura. Fica, então, aqui o registro de que, eu tenho
certeza, no próximo Fórum, o Ver. José Fortunati será o Governador do Estado, e
essas pessoas, que tiveram essa atitude lamentável, hoje, talvez, estejam
mordendo os dedos.
Nós tivemos oportunidade de falar com o cidadão, que,
praticamente desenganado pelos médicos, graças a Deus, recuperou-se e fez 826
km de bicicleta, de Pinhais, no Paraná, para acompanhar a procissão em Porto
Alegre. Isso foi amplamente divulgado pela nossa imprensa, inclusive pela CNN.
Vários Vereadores estiveram lá presentes, o Presidente desta Casa, Ver. José
Fortunati, o Governador e o Prefeito, enfim, toda a equipe de Governo. Tivemos
a oportunidade de ver a apresentação da ópera - que coisa maravilhosa que
emocionou tanta gente! E o sermão do nosso Arcebispo, Dom Dadeus Grings - que
coisa mais linda! Portanto, foi um dia de encher os olhos e os corações de toda
aquela multidão que esteve lá presente.
Também queremos destacar o trabalho da imprensa. A imprensa
fez um trabalho orientando as pessoas, uma coisa que marcou todas aquelas
pessoas que estiveram presentes, que acompanharam a procissão, todo o evento.
Elas ficaram de uma forma assim, muito gratificada, por tudo que aconteceu lá,
com a imprensa divulgando, dando relatos. Enfim, em todo o momento, as pessoas
tiveram oportunidade de acompanhar a procissão através da orientação da
imprensa.
Quanto à Brigada Militar, o Ver. Pedro Américo Leal, num dos
seus últimos pronunciamentos aqui desta tribuna, no penúltimo, ele disse assim:
“Deixem em paz a nossa polícia, deixem-na trabalhar!”
Então, fica aqui o reconhecimento pelo trabalho da nossa
Polícia Civil, da nossa Brigada Militar, pois, com toda aquela multidão, não
houve, na festa, um incidente sequer! Portanto, fica aqui este registro: deixem
a nossa Brigada, deixem a nossa Polícia trabalhar da forma como são preparadas,
porque nós temos gente extremamente competente! É só deixar eles trabalharem de
uma forma tranqüila, que o serviço, não temos dúvida, ocorrerá de uma forma
harmônica, tranqüila, sem sequer um incidente, o que, como eu já disse,
aconteceu no dia 02, na Festa da Nossa Senhora dos Navegantes.
Para encerrar, peço que a nossa Santa Mãe verdadeira navegue
pelo nosso Brasil, pelo nosso mundo afora. Que ela navegue também sempre
presente aqui nesta Casa, para que nós tenhamos um ano harmônico, com muita
paz, com muita tranqüilidade para todos nós, Vereadores e Vereadoras. Muito
obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O Ver.
Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
dizer que, no decorrer da manhã de hoje, receberei uma equipe de funcionários
da FASC, que vêm formalizar as denúncias que antecipei ontem aqui, já que
havíamos conversado por telefone com esses funcionários: as perseguições,
repito, que funcionários da FASC, especialmente do Ingá Brita, que tiveram a
coragem de denunciar a direção do Instituto junto ao Ministério Público, estão
sofrendo, Ver. Adeli Sell, foram todos afastados, todos removidos do Ingá
Brita, todos perderam as suas horas-extras, e uma das funcionárias, que tem
horário de universidade foi escalada para exatamente o mesmo horário - bondade,
evidentemente, da Direção do Ingá Brita. Vamos conversar com esses
funcionários.
Mas
o que eu quero registrar, hoje, Sr. Presidente, está ocupando os jornais desde
ontem, o noticiário, é a questão do aumento de tarifas do DMAE. Ao expectador
que acompanha esta Sessão, à opinião pública, que talvez não tenha a obrigação
de guardar na memória as coisas que acontecem na cidade - e o Ver. João Dib,
parece-me, na época, não estava como Vereador, mas, evidentemente, havia uma
Bancada do PPB, na época PDS, aqui na Casa -, eu queria lembrar que o Prefeito
Alceu Collares e Diretor do DMAE, Dr. Petersen, haviam mandado a esta Casa um
novo cálculo de tarifa de água. Havia uma tendência da Câmara de Vereadores a
rejeitar o cálculo. Já era final do ano, e havia sido mostrado, claramente,
pela Direção do DMAE, o risco da inadimplência do órgão. Na época eu
representava a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e com a assessoria busquei
um cálculo alternativo que não fosse a pura e simples rejeição do projeto vindo
do Executivo, mas que também não fosse o cálculo proposto pelo Executivo, que,
no entendimento que se tinha na Casa, era prejudicial à população. A nossa
assessoria conseguiu um cálculo intermediário, que, apresentado ao Dr. Petersen
e ao Prefeito Collares foi, por eles, aprovado. É esse cálculo que vige na
cidade de Porto Alegre desde 1987, para orgulho meu, uma das pequenas
contribuições que se pôde dar a esta cidade. É evidente que um cálculo pode
perder a atualidade, é evidente que políticas de preços podem mudar componentes
de uma planilha para se chegar a um cálculo final de prestação de serviços.
Portanto, não me estou colocando, a
priori, contrário a um aumento de tarifa de água. Mas quero lembrar que,
depois disso - e já se vão dezessete anos do mesmo cálculo de tarifa, o que
mostra que ele foi eficiente, ele foi produtivo, porque senão já teria sido
trocado -, ao longo desses anos, houve também uma nova modificação, um novo
aporte de dinheiro ao DMAE: por projeto do Ver. Guilherme Barbosa, que já havia
sido Diretor do DMAE, já então na administração do PT, se não me engano na
Administração Tarso Genro, houve uma nova lei que trouxe ao DMAE o dinheiro
relativo ao esgoto cloacal, com a institucionalização do sistema misto. E ainda
do Ver. Guilherme Barbosa uma nova lei trouxe para o DMAE a possibilidade de
cobrança de taxa de hidrômetro - aliás nem todos os prometidos foram instalados
nesta Cidade, basta olhar. Criou-se a taxa de hidrômetro para que fossem
colocados mais hidrômetros na Cidade, para que fossem revisados permanentemente
os hidrômetros, para mantê-los em ordem na cidade. Duvido, duvido que se nós
necessitarmos, para valer, de hidrômetros, nós os tenhamos em número suficiente
e em funcionamento condizente. Seja lá como for, ao longo dos anos, o DMAE teve
mais dois aportes significativos de valores para os seus orçamentos.
Eu
entendo, portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que o Ver. Sebastião Melo,
que preside, a partir de agora, a Comissão de Finanças, substituindo-me, com os
demais Vereadores daquela Comissão, terão um primeiro desafio importante para
esta Casa, que será o de nos orientar e buscar esmiuçar objetivamente os
motivos pelos quais o DMAE pretende modificações ou na tarifa, pura e
simplesmente, ou no cálculo da tarifa. Lembro-me de que, há mais ou menos dois
anos, conversando com o Diretor do DMAE, ele já me falava na possibilidade de
um novo cálculo. Não era apenas mudança de tarifa, era um novo cálculo de
tarifa. Acho que esse vai ser o primeiro desafio da Comissão de Finanças, e
tenho certeza de que o Ver. Sebastião Melo vai estar preparado para enfrentar
esse desafio.
Em
segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, concluindo, espero que o
Conselho Deliberativo do DMAE, que se reúne hoje, se não me engano, segundo os
jornais, para decidir e que é representado pelas entidades das mais variadas,
que representam a opinião pública, examine a questão, igualmente, com muito
cuidado antes de dar o seu voto de “sim” ou de “não”. Não antecipo, vou
repetir, a minha recusa em analisar a questão, mas quero dizer que o DMAE vai
precisar de muito motivo, de motivo muito claro, muito transparente para
buscar, aqui, os votos necessários para a aprovação de mais um tarifaço na
cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero tornar pública a postura
do PC do B diante do nosso Presidente, José Fortunati, a quem visitamos nesta
semana com o Presidente Municipal do PC do B, e com quem, no dia de ontem,
junto com a representação da Bancada do PT, também tivemos uma produtiva
conversa. O PC do B, evidentemente, manifestou, no episódio da eleição, a sua
opinião crítica quanto ao descumprimento do acordo, no que se refere ao que lá
estava estabelecido e que entendíamos ser um acerto entre os blocos patidários,
tendo votado conforme o entendimento que tínhamos em relação ao acordo, que
consideramos - com o resultado da votação do dia 30 de janeiro - desrespeitado.
Mas, cumprida essa etapa, o PC do B entende que o episódio está superado e
trabalhará nesta Casa pela governabilidade da Câmara Municipal de Porto Alegre
e para que esta Casa continue se distinguindo como uma Casa de alto nível
político, de debate acirrado, mas de respeito à pluralidade dos pontos de
vista, como vem ocorrendo. Em segundo lugar, o PC do B trabalhará para que a
essência do acordo - mesmo que rompido em uma questão fundamental, seja
preservada e respeitada. E o que foi, no essencial, Ver. Dib, esse acordo que
reuniu mais de vinte Vereadores desta Casa ao ser assinado? Foi o entendimento
de que era preciso dar um novo rumo para a administração da Casa, rompendo
alguns vícios que se acumulavam e se sucediam depois de anos de uma certa
hegemonia permanente de determinadas correntes de opiniões na Casa; que, para
isso, seria fundamental respeitar a pluralidade partidária e uma distribuição
eqüitativa das responsabilidades, na condução da Casa, entre os trinta e três
Vereadores. Parece-nos que isso - que foi o mote da condução da Casa no ano
passado - deverá ser preservado, e o PC do B trabalhará nesse rumo. Da conversa
que tivemos com o Presidente José Fortunati, saímos com a convicção de que esse
também é o entendimento do Presidente desta Casa. Por fim, lutaremos também
para que se mantenha uma relação de alto nível entre a Câmara Municipal e o
Executivo Municipal de Porto Alegre, preservada a independência, a autonomia
dos dois Poderes; para que se crie uma relação harmoniosa no sentido de que o
melhor para a Cidade de Porto Alegre seja realizado. Isso posto, o PC do B
trabalhará - e isso deixou claro -, nesse rumo, sem qualquer atitude
preconcebida contra a Presidência ou Mesa desta Casa.
Segundo
ponto que nós queríamos voltar a tratar: já no dia de ontem, manifestamos o
nosso júbilo e a nossa satisfação com o grande papel jogado pelo II Fórum
Social Mundial, realizado na cidade de Porto Alegre, e que será realizado em
2003, novamente, nesta Cidade. Parece-me que alguns Vereadores - talvez, por
desconhecerem os mecanismos de como funcionou o II Fórum Social Mundial -
tentam deslustrá-lo em função da atitude que um grupo de pessoas que cancelou o
convite para a participação, durante esse Fórum, do Ver. José Fortunati,
Presidente desta Casa, em um debate. Nós queríamos deixar claro - e o Ver. José
Fortunati tem consciência disso, o que já nos manifestou, pessoalmente - que,
em nenhum momento, a organização, os organizadores, as entidades que sustentam
o Fórum Social Mundial, o Governo do Estado, a Prefeitura, as forças políticas
que ali participam vetaram a participação do Ver. José Fortunati. Ele não era
propriamente um convidado - assim como eu não fui - para as conferências da
manhã, que era onde havia alguma incidência do Comitê Organizador no Fórum
Social Mundial. O que alguns Vereadores talvez desconheçam é que o Fórum Social
é um grande evento, em que milhares de organizações sociais, ONGs, entidades
acadêmicas, e agentes políticos participam com autonomia e liberdade. Eu,
pessoalmente, pelo CEDESP, tive a oportunidade de organizar um Seminário
Internacional - “Guerra, terrorismo, ameaça à democracia” -, durante o qual
tivemos três sessões realizadas na Fundação Federal Faculdade de Ciências
Médicas de Porto Alegre, onde nós escolhemos todos os participantes, onde nós
escolhemos o local e o horário. e comunicamos ao Fórum Social Mundial.
Inclusive esta Câmara Municipal de Porto Alegre foi uma das quarenta entidades
promotoras desse evento, e ali, por exemplo, não consultamos o Fórum em nenhum
momento. Outras entidades organizaram outros eventos, e, para um deles, foi
convidado o nosso Presidente José Fortunati, sendo que, a partir de determinado
momento, decidiram desconvidá-lo, o que nos parece uma descortesia e um
equívoco político. Mas, nada disso tem a ver com a organização do Fórum Social
Mundial que, ao contrário, é tão plural que ocorrem problemas como o que
ocorreu com o Ver. José Fortunati, que independem dos organizadores.
Eu
chamo a atenção, inclusive, para o fato de que os organizadores do Fórum Social
Mundial questionaram a Associação dos Docentes da UFRGS porque convidou um
representante internacional das FARC para falar do Seminário - “Se é possível a
paz na Colômbia.” -, sendo que, nesse Seminário, a Mesa foi coordenada por mim.
Então, a Organização do Fórum não tem sequer a incidência de impedir algo com
que não concorde. Por isso, repito – e o Ver. José Fortunati, Presidente desta
Casa, tem claro isso – esse problema nada tem a ver e que não deslustra o Fórum
Social Mundial. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Comunico que a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, juntamente com a Associação das Escolas Carnavalescas, enviou a
esta Casa quarenta credenciais para o camarote colocado à disposição da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Obviamente, nós temos de buscar um critério para que
essas credenciais sejam distribuídas de uma forma equânime entre as Sr.as
Vereadoras e os Srs. Vereadores. Já temos um problema, porque são quarenta credenciais,
e nós sabemos que muito provavelmente as Sr.as Vereadoras e os Srs.
Vereadores desejarão ir ao carnaval acompanhados da sua esposa, do seu esposo,
da sua namorada, do seu namorado, enfim, o que, obviamente, dificultaria a pura
e simples distribuição entre os trinta e três Vereadores em duas credenciais
cada, porque nós, com isso, não teríamos espaço no camarote.
Em
segundo lugar, é óbvio que nem todas as Sr.as Vereadoras e os Srs.
Vereadores se encontram em Porto Alegre ou passarão o carnaval em Porto Alegre.
Então, façam uma ponderação para que nós possamos buscar um critério que
contemple as Sr.as e os Srs. Vereadores que estejam em Porto Alegre
para que esses sejam aquinhoados com duas credenciais. Primeiro, nós daríamos
prioridade aos Vereadores que estão em Porto Alegre, que desejam ir ao
carnaval, para que depois nós pudéssemos então contemplar os gabinetes
restantes, porque, caso contrário - isso já aconteceu anos anteriores, eu me
recordo quando era Vice-Prefeito -, alguns Vereadores poderão ser prejudicados
em detrimento de assessorias desta Câmara, e esta Presidência não deseja,
obviamente, que qualquer Vereador não tenha acesso ao camarote colocado à
disposição da Câmara de Vereadores, em detrimento de assessores. Nós queremos
privilegiar os Srs. e as Sr.as Vereadoras com a credencial ao
Vereador, à Vereadora e ao acompanhante que este Vereador ou esta Vereadora
assim o desejar. Estou comunicando também que existem vinte credenciais para
estacionamento nas noites de carnaval. Isso para um único veículo de cada
Vereador que terá livre acesso ao estacionamento do Centro Administrativo do
Estado, que fica ao largo da pista de eventos da cidade de Porto Alegre. Estou
fazendo esta comunicação a Casa para que nós possamos buscar uma solução ainda
no transcorrer desta Reunião.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
colegas Vereadores, colegas Vereadoras. Eu quero, neste curto espaço de tempo,
recolocar aqui um debate atual que é a questão do Fórum Social Mundial.
Primeiro, aqueles que conhecem a nossa trajetória, a nossa luta, que não vem de
hoje nem de ontem, sabem das nossas identificações com as lutas populares, com
as causas sociais e com a defesa intransigente da democracia, da transparência
dos atos públicos. Portanto, deste Vereador, ninguém nunca ouviu nesta Casa ou
em qualquer espaço público, nos meios de comunicação ou em um debate interno de
que ele seja contra o Fórum Social; pelo contrário, acho que é um instrumento
que contribui muito para o debate de políticas públicas outras, fazendo um
contraponto do mundo atual.
Agora,
quando este Vereador buscou na Justiça, através de uma ação cautelar, a
exibição dos documentos e o fez pela sonegação que a Prefeitura, reiteradas
vezes, faz a esta Casa ao não responder aos pedidos de informações, ele o fez
esteado naquilo que é mais sagrado no mandato popular, qual seja: o exercício
fiscalizatório. O povo de Porto Alegre, Ver. Ervino Besson, reiteradamente vem
escolhendo uma corrente política para governar esta cidade; mas, neste último
pleito, de forma inteligente, ele continuou com a corrente do Executivo, mas
delegou a esta Casa uma maioria esmagadora de oposição. O que o povo quis dizer
com isso? “Sejam mais fiscalizadores, fiscalizem melhor”. E é o que nós estamos
fazendo. Então, quando vejo o meu querido Ver. Adeli Sell, por quem tenho um
grande respeito, dizer: “Não, mas o Ver. Sebastião Melo é da direita, ele
desqualifica o Fórum.” Isso é desqualificar o debate e não enfrentar, Ver. João
Dib, que a Prefeitura não é transparente, não é séria, em muitas coisas. Uma
Prefeitura que é transparente não pode deixar de mandar o balanço da EPTC, da
Carris, da PROCEMPA, para esta Casa. Uma Prefeitura que é transparente e que
hoje, desde 1996, essas contas não são aprovadas aqui nesta Casa e é uma
questão que vamos ter de ver na nossa Comissão, Ver. João Dib. Nós vamos
continuar nesse diapasão! E não há autorização legal para os gastos com o Fórum
Social, Presidente. Ele mandou quatro mil documentos, dois mil documentos e
desrespeito o Judiciário - já desrespeita a Câmara de Vereadores - porque não
ordenou as despesas. Chegou ao disparate de autoritarismo desse
Procurador-Geral do Município que vem aqui se imiscuir em coisas da Câmara, de
dizer lá, na sua contestação, Ver. João Dib. “Segundo os dados constantes da
inicial, os gastos do Município seriam elevadíssimos, sobretudo em comparação
com outros gastos citados.” No regime das comparações, é bom lembrar: todo o gasto
pode ser tido como elevado ou desmesurado. Se, por exemplo, dividirmos o
subsídio de um Vereador pelo custo do litro de leite e esse for distribuído à
população carente, seguramente seríamos tentados a afirmar que o subsídio em
questão é elevado. Mas querem acabar com o mandato de Vereador agora! A linha
(retirada expressão do texto) que não aceita a fiscalização...! Pois eu quero
avisar aos navegantes: nós vamos continuar, nós vamos continuar, porque se eu
tivesse de fazer uma opção de propor leis e fiscalizar, eu ficaria com a
fiscalização.
E
aí, Ver. Antonio Hohlfeldt, V.Ex.ª tem razão, e vou propor aqui desta tribuna,
Ver. Adeli Sell: se esta matéria vier para a Câmara, que, na Comissão de
Finanças, a primeira questão seja uma audiência pública com todas as entidades,
com a população e com as representações, para debatermos o tarifaço da água de
18% na taxa d’água e do esgoto, e de 15% nas taxas complementares. O povo não
agüenta mais pagar taxas e impostos, mas saiba o povo de Porto Alegre que vem 18%
de aumento na passagem de ônibus! É tarifaço duplo, porque vem, de um lado, a
água, o esgoto, e, de outro lado, vem o tarifaço dos ônibus. A gasolina baixa,
mas a aliança da Prefeitura com o transporte coletivo é tão perfeita, é tão
articulada, que eu tenho certeza de que, talvez, nesta madrugada, no calar da
madrugada, se já tiver no Conselho Municipal, eles já vão aprovar e já vão
publicar no Diário Oficial em rodagem especial, porque têm uma relação muito
articulada com o setor de transporte coletivo. Por isso não é o tarifaço único,
Ver. Antonio Hohlfeldt, é o duplo tarifaço, porque, de um lado, aumentam o
ônibus, de outro lado, aumentam a água e o esgoto.
Por
isso nós, Vereadores desta cidade, não podemos, de maneira alguma, em nome da
população, deixar que aumentem mais taxas e mais impostos nesta cidade. Um
grande e fraterno abraço. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. José Fortunati,
solicito ao Ver. Sebastião Melo que retire a palavra “stalinista” do seu
discurso. Como uma das partes do debate foi conosco, queremos dizer que nós
sempre fomos, continuamos e continuaremos sendo combatentes anti-stalinistas.
Penso que foi uma palavra usada indevidamente, porque essa é uma palavra pesada
demais.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Fica o apelo ao Ver. Sebastião Melo para
que reconsidere; mas, naturalmente, isso fica a cargo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Com muita honra eu retiro a palavra
“stalinista” e a substituo por “fascista”.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Na verdade, nós não vamos, agora, abrir
o debate, porque nós, naturalmente, a partir das manifestações, só acabaremos
“entornando o caldo” desta Reunião. Na verdade, fica muito claro que esta é uma
posição do Ver. Sebastião Melo, e isso deve ser tratado com o Ver. Sebastião
Melo da forma política que merece.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, se não me engano, o
fundamento é o art. 218 do Regimento e isto precisa ser esclarecido: a partir
do momento em que o Vereador retirou a expressão “stalinista” e colocou a
palavra “fascista”, essa é uma expressão difamatória em relação ao nosso
Partido, a nossa posição. Estou fazendo uma intervenção com fundamento no
Regimento, e ele determina que esse tipo de postura não pode acontecer.
Portanto, indago à Mesa se ela aceita essa retirada da expressão “stalinista”,
sendo colocada em seu lugar a palavra “fascista”, pois o nosso pedido é no
sentido de que ambas sejam retiradas. O Vereador pode até manter a expressão
“stalinista” e assumir a crítica política. Agora, quanto à “fascista”, eu acho
que a própria Mesa, Sr. Presidente, respeitosamente, estou falando com
fundamento no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Juarez Pinheiro, esta Presidência
solicitará a análise devida sobre o termo e dará uma resposta logo a seguir.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu quero deixar muito claro que eu não
fiz qualquer ofensa pessoal a qualquer Vereador. Eu atribui essa expressão a
uma atitude do Partido ao qual pertence o Ver. Adeli Sell e o Ver. Juarez
Pinheiro. Portanto, eu não estou fazendo nenhuma acusação pessoal a esses dois
Vereadores ou a quem quer que seja; eu estou dizendo ao Partido e reitero
aquilo que disse, ou seja: quando o Procurador-Geral do Município vem com esse
tipo de...
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Sebastião Melo, nós não estamos
fazendo o debate. O que esta Mesa indaga é: qual a expressão que o Vereador
mantém no discurso? Substitui a palavra “stalinista” por “fascista” ou mantém a
palavra “stalinista”? É esta a indagação que esta Presidência faz para que nós
possamos, aí, sim, em cima da Questão de Ordem feita pelo Ver. Juarez Pinheiro,
darmos as tratativas devidas.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, em nome do diálogo que
sempre estabelecemos, este Vereador não tem nenhuma dificuldade em retirar as
duas expressões, seja a de “fascista” ou a de “stalinista”, e queremos dizer
que esta é uma posição reacionária que parte de um membro do Governo ao atacar
um Vereador que tenta fazer uma fiscalização diária no exercício do seu
mandato.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência agradece a colaboração
do Ver. Sebastião Melo. Encerrado o
período de Comunicação de Líder.
Não
havendo quórum necessário para que sejam votadas as proposições, encerro a
presente Reunião Ordinária. Convoco os Srs. Vereadores para a próxima Reunião
Ordinária na quinta-feira da próxima
semana, a partir das 9h30min. Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h28min.)
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